Caso Mariana Ferrer: é preciso entender o que diz o processo - ES360

Caso Mariana Ferrer: é preciso entender o que diz o processo

Na coluna Direito para Todos, o jurista Gustavo Varella comenta o impasse criminal e fala sobre a conduta do advogado de defesa na audiência polêmica

Uma reportagem publicada pelo site de jornalismo investigativo The Intercept Brasil na última terça-feira (03) expôs uma decisão confusa sobre o caso de estupro envolvendo a influencer catarinense Mariana Ferrer, ocorrido em 2018, que tramita em segredo de justiça.

De acordo com o texto, o Ministério Público (MP) de Santa Catarina decidiu pela absolvição do acusado, o empresário André de Camargo Aranha, por entender que ele não teria como “saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto intenção de estuprar”, diz a reportagem. As provas coletadas apontam para a consumação do ato sexual e a vítima depõe contra o acusado e aponta a ocorrência do estupro.

A matéria atribuiu à justificativa o termo “estupro culposo”, não previsto em lei, mas que tem o significado de cometer um estupro sem a intenção de fazê-lo. Rechaçando a utilização do termo, por não ter sido usado na sentença, o MP de Santa Catarina alegou ter absolvido o acusado por falta de provas do dolo na conduta, ou seja, não conseguiram averiguar se Aranha teve a intenção de estuprar.

Na coluna Direito para Todos desta quarta-feira (04), na BandNews FM Espírito Santo, o jurista Gustavo Varella comenta o impasse criminal e fala ainda sobre a conduta do advogado de defesa na audiência polêmica.


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