Casagrande defende reforma tributária com fundo de desenvolvimento - ES360

Casagrande defende reforma tributária com fundo de desenvolvimento

Em uma reunião com o governador Rui Costa (BA), Casagrande argumentou que a criação de um fundo é necessária para incentivar os Estados a buscar investimentos

Casagrande fala sobre os impactos da nova lei do gás para o Espírito Santo. Foto: Divulgação/Secom
Governador defende o fundo de investimento para o Espírito Santo. Foto: Divulgação/Secom

O apoio à criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional no âmbito da reforma tributária foi reforçado nesta quinta-feira (10), pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), ao lado de Rui Costa (PT), governador da Bahia. Eles criticaram a regressividade do sistema tributário brasileiro e destacaram a necessidade de diminuir desigualdades no país por meio da reforma.

Casagrande argumentou que a criação de um fundo é necessária para incentivar os Estados a buscar investimentos. “Tem que ter um fundo de desenvolvimento para apoiar os Estados porque nem todos têm capacidade de atrair investimentos”, disse o governador em debate promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ele também destacou que os Estados precisam de uma garantia de compensação de perdas com as mudanças no sistema tributário. “Meu Estado perderá mais de R$ 1 bilhão se a gente levar toda a cobrança do tributo para o destino, é preciso que haja uma compensação”, declarou.

Na visão do governador, a mudança para a cobrança dos tributos no local de destino aliada à criação de um fundo possibilitará o fim da guerra fiscal. Ele ressaltou ainda a necessidade de aprovação de uma reforma que não aumente a carga tributária e que não diminua a receita dos entes.

Já o governador da Bahia defendeu que as desigualdades no país só poderão ser superadas com o apoio da reforma tributária. “Não superaremos a desigualdade regional se não tivermos a existência de um fundo nacional de desenvolvimento”, afirmou Rui.

Para o governador, um fundo do tipo também permitirá alavancar projetos de infraestrutura e estimular a competitividade do setor produtivo.

Costa ponderou ainda que a reforma deve respeitar a autonomia dos Estados e o pacto federativo. “Qualquer reforma que não garanta o respeito ao pacto federativo e a diminuição das desigualdades regionais, ela dificilmente será aprovada”, disse.

A criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional e de um Fundo de Compensação das Exportações consta de emenda sugerida pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) a uma das propostas de reforma que tramita no Congresso.

O ministro Paulo Guedes, da Economia, tem sinalizado, entretanto, que a União não teria capacidade de criar um novo fundo com repasses para os governos regionais.

Estadão Conteúdo


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