Campanha de Gandini e prefeitura são alvo de operação da Justiça Eleitoral e PF - ES360

Campanha de Gandini e prefeitura são alvo de operação da Justiça Eleitoral e PF

Polícia Federal realizou busca e apreensão de computadores e documentação na prefeitura de Vitória e no comitê de campanha do candidato à prefeitura de Vitória

A Justiça Eleitoral abriu investigação para apurar denúncia de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral do candidato à prefeitura de Vitória Fabrício Gandini (Cidadania). O juiz eleitoral José Luiz da Costa Altafim, em decisão do dia 1º de novembro, determinou abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sendo que o primeiro passo para investigação da denúncia foi uma operação de busca e apreensão de computadores e documentação na prefeitura de Vitória e no comitê de campanha de Gandini, realizada na manhã desta quinta-feira (05) pela Polícia Federal.

A denúncia à Justiça Eleitoral foi feita pela coligação Vitória Unida é Vitória de Todos, que tem como candidato a prefeito de Vitória o deputado estadual Lorenzo Pazolini (Republicanos). Segundo a documentação enviada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Gandini “estaria se valendo de vantagens indevidas pagas por pessoas jurídicas, decorrentes de contratos firmados pela Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação (SEGES) da Prefeitura Municipal de Vitória, de modo a financiar gastos abusivos em período vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, com serviços de marketing, produção audiovisual e pesquisas eleitorais”, conforme texto da decisão.

O juiz relata em sua decisão que, “após analisar as provas enviadas, entende que há indícios de que Gandini recebeu vantagem indevida, por meio de doações em dinheiro, consistentes nos custos de produção de material audiovisual, provenientes de duas produtoras de vídeo e em período vedado pela legislação”. Ainda segundo o juiz, caso seja comprovado que uma empresa de pesquisas foi contratada pela prefeitura de Vitória para promover a candidatura de Gandini, isso poderia se configurar como abuso do poder econômico e político.

“A princípio, não haveria irregularidade no pagamento pelos serviços de publicidade e produção audiovisual para as empresas incluídas no polo passivo se as contratações tenham sido feitas pelo candidato ou pelo partido, em período admitido pela legislação pátria. Contudo, há de se perquirir se houve benefício de Gandini e de sua base aliada com recursos públicos provenientes dos contratos firmados com a Prefeitura de Vitória (Seges) e se tais recursos públicos foram utilizados para a pré-campanha dos candidatos, em período vedado.Outra questão que mostra necessário de ser esclarecida é se houve doação por parte de pessoa jurídica de serviços de publicidade, propaganda e produção audiovisual para os candidatos à prefeitura e vereadores incluídos no polo passivo de forma a burlar a vedação legal”, afirma o juiz Altafim na decisão.

Caso sejam comprovadas as irregularidades pela Justiça, a candidatura de Gandini pode ser cassada.

O que está sendo apurado

Entre vários pontos, a denúncia aponta que Gandini teria se beneficiado da sua influência na Seges, onde  atuou como secretário, “para receber vantagem indevida, decorrente de contratos firmados para os serviços de publicidade e propaganda e utilizá-la para financiar gastos de pré-campanha a seu favor e de seus aliados, com exposição massiva da sua imagem”.

Outra situação seria “a realização de gastos irregulares em período vedado, antes do lançamento oficial da pré-candidatura e ainda mau uso dos contratos de publicidade da prefeitura com o objetivo de beneficiar Gandini”.

A respeito das empresas de produção audiovisual, a denúncia aponta que a doação recebida por Gandini pelas empresas seria para custeio de gravação de diversos vídeos em estúdios especializados, em favor mais de 50 pré-candidatos a vereadores, “inclusive de partidos diversos e até antes da formação das coligações, com o intuito também de promover o então candidato Gandini”. As gravações teriam ocorrido em julho de 2020. Segundo a denúncia, a ausência de pagamento realizado à produtora pelos pré-candidatos evidenciaria doação em dinheiro, mas em período vedado. O dono da empresa de audiovisual teria criado outra pessoa jurídica, no mesmo endereço, telefones e e-mail “com o objetivo de mascarar os valores recebidos”.

Na avaliação do juiz, uma das empresas recebeu, pelos serviços prestados, nos seis primeiros meses de 2020, quase o mesmo montante recebido durante o ano de 2019. “Dando a entender que houve verdadeiro impulsionamento nos serviços de gravação de filmes, vídeos e campanhas, conforme extratos dos meses de janeiro a junho que acompanham os autos”.

A decisão da Justiça aponta ainda que o dono da empresa realizou acesso e impulsionamento de contas de redes sociais ligadas à Gandini. “Deste modo, há uma necessidade evidente de se perquirir se Gandini vem arcando individualmente, seja como pessoa física, seja por meio de seu partido, com os serviços contratados das empresas, ou se vem se beneficiando dos contratos firmados pela SEGES – Prefeitura de Vitória bem como se houve doação dos serviços para os candidatos ao cargo de vereador descritos na exordial”, afirma.

O outro lado

A coordenação da campanha Avança Vitória, que tem Fabrício Gandini como candidato a prefeito de Vitória, informa que as ações desta quinta-feira foram realizadas por um adversário político, baseadas em acusações infundadas e sem qualquer prova. Para a campanha, a ação movida tem viés político e intuito de causar tumulto no processo eleitoral.

“A Coligação Avança Vitória considera que denúncias dessa natureza, às vésperas da eleição e após a candidatura de Fabrício Gandini ter desmascarado a presença do crime organizado na disputa da capital, têm o claro objetivo de confundir o eleitor e desviar o foco das ameaças de retrocesso que a cidade está sofrendo. A Chapa Avança Vitória vai seguir com a verdade, mostrando quem é José Carlos Gratz e Marcos Madureira e quem eles apoiam, sem aceitar intimidações, quaisquer que sejam”, afirmou a coordenação da campanha de Gandini.

A Enquet Pesquisas informa que foi surpreendida na manhã desta quinta-feira (05) por uma ação da Polícia Federal, relativa à campanha do candidato a Prefeito de Vitória, Fabrício Gandini. “Há 35 anos, a Enquet presta seus serviços dentro da mais absoluta regularidade. Temos certeza de que no desfecho dessa ação isso será novamente comprovado. Todas as ações jurídicas de competência da Enquet já foram desencadeadas no sentido agilizar o esclarecimento de todos os fatos”, informou.

Já a prefeitura de Vitória informou que reafirma seu compromisso público de transparência e retidão e afirma que nenhum contrato da administração pública, de qualquer natureza, é utilizado em benefício de terceiros.

As empresas de audiovisual foram procuradas, mas não atenderam às ligações.


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