Câmara de Vitória aprova novas regras da reforma da Previdência - ES360

Câmara de Vitória aprova novas regras da reforma da Previdência

Neste segundo turno, as vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) e o vereador Aloísio Varejão (PSB) se posicionaram novamente contra o projeto

Câmara de Vitória aprova projeto que flexibiliza a abertura do comércio. Foto: Reprodução
Câmara de Vitória. Foto: Reprodução

 

Com apenas três votos contrários e 12 favoráveis, a Câmara Municipal de Vitória aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 4/2021 que altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores e cria regras de transição para quem já está no serviço público. A sessão extraordinária aconteceu nesta segunda-feira (18) e foi marcada por muitas discussões.

A aprovação ocorreu em primeiro turno, nos dias 4 e 5 desse mês, em sessões extraordinárias relâmpagos, definidas à última hora, impedindo que os vereadores da nova legislatura tomassem conhecimento da matéria. Também foram três votos contrários e 12 a favor da reforma do sistema previdenciário dos servidores municipais.

Neste segundo turno, as vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) e o vereador Aloísio Varejão (PSB) se posicionaram novamente contra o projeto, ressaltando a falta de debate e dando ênfase à desigualdade promovida pela Reforma da Previdência do Município de Vitória que, assim como no âmbito nacional, pode prejudicar mais as mulheres.

A proposta aprovada segue a linha da reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro, aprovada em 2019, que estabelece uma série de regras aos estados e municípios, condicionantes ao recebimento de recursos federais. Dentre os pontos mais polêmicos está a cobrança da alíquota de 14% sobre os salários dos servidores, que irá impactar os menores salários.

O texto prevê ainda que a idade mínima para aposentadoria dos novos servidores será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, adequando-se às regras impostas pela reforma da Previdência feita pelo Congresso Nacional em 2019 que já valem para segurados do INSS, do serviço público federal e para servidores estaduais do Espírito Santo.

Assim como na regra nacional, os professores terão condições diferenciadas. A idade mínima será de cinco anos a menos em ambos os casos, ou seja, 57 anos para mulheres e 60 para homens, desde que comprovado tempo efetivo de atuação em funções ligadas ao magistério, seja no ensino infantil, fundamental ou médio.


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