BR-101: reajuste do pedágio continua suspenso - ES360

BR-101: reajuste do pedágio continua suspenso

Decisão foi mantida pela Justiça Federal na tarde desta quarta-feira

Tráfego de veículos no km 318 da BR-101 Sul
Até agora, Eco só duplicou 8% do previsto em seis anos de contrato. Foto: Chico Guedes

A Justiça Federal decidiu, na tarde desta quarta-feira (31), manter suspenso o reajuste dos valores cobrados nas sete praças de pedágio pela Eco101 ao longo da BR-101 no Espírito Santo. A decisão deve ser mantida até que a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) finalize o processo administrativo de revisão da tarifa. A análise acontece todos os anos e pode resultar, ainda, em redução do preço cobrado atualmente.

A sentença dada pelo juiz da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, Aylton Bonomo Junior, determina que os novos valores devem ser aplicados imediatamente, após a finalização do estudo da ANTT.

O pedido de suspensão do aumento do pedágio foi feito pela OAB-ES (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo) em maio, mês de aniversário do contrato da Eco101 e, consequentemente, reajuste da tarifa, normalmente baseado a partir da inflação (IPCA).

Para o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, essa é uma vitória da sociedade. “Não se pode reajustar aquilo que nem sequer em sua base mínima foi executado”, destaca.

No pedido que resultou na suspensão do reajuste, a OAB argumentou que não era possível reajustar a tarifa do contrato de concessão sem o devido cumprimento das obrigações da concessionária, como o cumprimento do prazo de entrega das obras de duplicação. Até agora, a Eco101 só duplicou 8% do previsto em seis anos de contrato.

Por nota, a concessionária diz que tendo em vista que o assunto ainda está em análise pelo Poder Judiciário, a Eco101 não irá se manifestar sobre a questão.

Já a ANTT, órgão federal que regula as concessões rodoviárias, informa não comentar assuntos em análise na Justiça.

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