Bolsonaro diz que não fará críticas à decisão do STF sobre DPVAT - ES360

Bolsonaro diz que não fará críticas à decisão do STF sobre DPVAT

Por 6 a 3, o Supremo impôs nesta quinta-feira derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a MP assinada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (20) que não fará críticas à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a medida provisória que dava fim ao DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

“Decisão do Supremo. Não vou criticar”, disse o presidente no final da manhã desta sexta, em frente ao Palácio da Alvorada. Por 6 a 3, o Supremo impôs nesta quinta-feira derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a MP assinada por Bolsonaro.

O julgamento começou na última sexta-feira (13) no plenário virtual do Supremo – uma ferramenta que permite realizar julgamentos online sem a presença física dos ministros – e foi concluído às 23h59 desta quinta-feira. Dentro do governo, a derrota no STF já era considerada certa.

“Como se depreende do texto constitucional, é necessária lei complementar para dispor sobre os aspectos regulatórios do sistema financeiro nacional”, escreveu o relator do caso, ministro Edson Fachin, ao votar pela suspensão da medida provisória.

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo para suspender a medida provisória do governo que dá fim ao DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com “potencial desvio de finalidade” ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no mês passado, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extinguia, a partir de janeiro de 2020, o DPVAT e DPEM atingiria em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

Estadão Conteúdo

Mais notícias
País

Justiça autoriza Backer a retomar produção parcial

País

Governo concede aumento de 12,84% no piso dos professores da Educação Básica

Dia a dia

Som, churrasco… o que (não) pode nas praias

País

Vídeo: Secretário de Cultura cita discurso nazista de Joseph Goebbels