Bolsonaro defende flexibilizar teto de gastos públicos - ES360

Bolsonaro defende flexibilizar teto de gastos públicos

Proposta está em análise pela equipe econômica do governo

O presidente Jair Bolsonaro defende a flexibilização do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (4) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, em entrevista coletiva a jornalistas no Palácio do Planalto.

Segundo Barros, a proposta ainda está em análise pela equipe econômica do governo. Após isso, será apresentada a Bolsonaro, que “deliberará e poderá eventualmente apresentar ferramenta legislativa ao Congresso”. Por se tratar de regra inscrita na Constituição Federal, seria necessária uma alteração do dispositivo pelo Parlamento.

Segundo o porta-voz, o presidente entende a necessidade de alterar a regra já que ela limita as possibilidades de custeio pelo Executivo de políticas públicas. Caso não haja uma flexibilização, acrescentou, poderá haver prejuízos graves em áreas importantes.

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“O presidente defende mudança pois, se não for feita, nos próximos anos a tendência é o governo federal ficar sem recursos para pagar despesas de manutenção da máquina pública. Se isso não for feito, a partir de 2021 o teto será um problema”, projetou Rêgo Barros.

O porta-voz ressaltou que este caminho seria mais adequado para lidar com as dificuldades econômicas do Executivo do que uma eventual ampliação da arrecadação a partir da elevação da carga tributária. “O governo não irá exigir mais impostos para conseguir equilibrar as contas públicas. Então é preciso mudar a dinâmica das mudanças obrigatórias”, declarou.

Teto dos gastos

Promulgada em dezembro de 2016, a emenda limitou os gastos públicos por 20 anos a contar de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

Durante a tramitação, a proposta provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo na Câmara e no Senado. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, ela impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.

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