Bolsonaro adia novamente obrigação de acessibilidade em sessões de cinema - ES360

Bolsonaro adia novamente obrigação de acessibilidade em sessões de cinema

Medida assinada pelo presidente altera mais uma vez a Lei Brasileira de Inclusão. Prazo para salas oferecerem legendas, audiodescrição, Libras e outros recursos foi jogado para 2022

O presidente Jair Bolsonaro adiou, pela segunda vez, a data limite para que salas de cinema passem a oferecer recursos de acessibilidade em todas as sessões, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015).

De acordo com a LBI, o prazo para que todas as exibições de filmes tivessem recursos como audiodescrição, legendas e tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) era da 48 meses (quatro anos), a partir da vigência da lei, em 2016, e valeria já em janeiro de 2020.

Publicada em 31 de dezembro do ano passado, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.025/2020 ampliou esse prazo para 84 meses, jogando a data limite para janeiro de 2022, sem explicar os motivos da ampliação.

Estadão Conteúdo


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