Após prisão, presidente do PSL diz que vai expulsar deputado Daniel Silveira - ES360

Após prisão, presidente do PSL diz que vai expulsar deputado Daniel Silveira

Em nota assinada pelo deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, partido informou que está tomando 'todas as medidas jurídicas cabíveis' para o afastamento definitivo” do parlamentar

O PSL anunciou que pretende expulsar o deputado Daniel Silveira (RJ) da legenda. Por meio de nota, a Executiva nacional do partido informou que “está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento definitivo” do parlamentar.

No texto, assinado pelo presidente do partido, Luciano Bivar, o PSL repudia “com veemência” os ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal, “ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo”.

Silveira já cumpria suspensão no partido por contrariar decisões da legenda; ele havia perdido direito a voto em decisões internas e não pode representar o PSL formalmente. A agremiação tentou inclusive evitar que ele tivesse direito a voto na eleição da Mesa Diretora da Câmara, mas não conseguiu.

Opinião contrária

Na contramão da postura da Executiva Nacional do PSL, a liderança do partido na Câmara divulgou nota nesta quarta-feira contrária à prisão de Silveira. Assinada pelo líder Vitor Hugo (GO), a nota diz que relativizar a inviolabilidade de parlamentares é “abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos Poderes”.

“A liderança do PSL na Câmara reafirma sua defesa à Constituição Federal que, em um dos seus pilares democráticos, prevê no art. 53: ‘os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'”, relatou em nota. “Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos Poderes”, afirmou.

Em suas redes sociais, Vitor Hugo já havia contestado a prisão do deputado. A posição foi reforçada na nota oficial da liderança da sigla na Câmara. “No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável”, disse.

A Constituição prevê que membros do Congresso não podem ser presos, a não ser em flagrante de crimes inafiançáveis. Nesse caso, cabe à Casa legislativa deliberar sobre a detenção. “Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso país”, afirmou Vitor Hugo na nota.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para hoje reunião da Mesa diretora e do colégio de líderes para tratar sobre a prisão de Daniel Silveira.

Estadão Conteúdo


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