Alexandre suspende interrogatório de Witzel no tribunal do impeachment - ES360

Alexandre suspende interrogatório de Witzel no tribunal do impeachment

Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que audiência só poderá ser realizada após a defesa do governador afastado ter acesso aos documentos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça ao Tribunal Misto

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o interrogatório do governador afastado Wilson Witzel (PSC) no Tribunal Misto que conduz o processo de impeachment. A oitiva estava agendada para a próxima segunda, 28, e agora só poderá ser realizado após a defesa do ex-juiz ter acesso aos documentos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos deputados e desembargadores que conduzem o afastamento.

A decisão atende pedido da defesa de Witzel que, além da falta de acesso aos documentos do STJ, também questionou o depoimento a forma como Edmar Santos, ex-secretário de Saúde, foi que ouvido com reservas por ser delator nas investigações que miram o governador afastado perante a Procuradoria-Geral da República. Para Moraes, ambas as reclamações prejudicam a defesa de Witzel.

“Encerrar-se a instrução e interrogar o acusado antes que se possa ouvir a testemunha sobre todos os fatos descritos nos autos e admitir o interrogatório antes que se realize a instrução em sua plenitude acarretará gravíssimo ferimento ao devido processo legal, consagrado constitucionalmente e secundado pelos princípios corolários da ampla defesa e contraditório”, frisou o ministro.

Moraes destacou que foram registradas diversas manifestações no sentido de que Edmar Santos seria ouvido, mas não poderia comentar o que delatou à PGR. “Ou seja, a testemunha que é corré em processo criminal juntamente com o Reclamante, baseado nos mesmos fatos, não foi ouvida sobre tudo o que sabe ou poderia auxiliar no exercício do direito de defesa, por vedação legal que desaparecerá com o recebimento da denúncia na ação penal em que houve a delação”.

A liminar barra o interrogatório de Witzel até o Tribunal Misto permitir acesso aos documentos obtidos pelo STJ e até caírem as cláusulas da delação de Edmar Santos que o proíbem de comentar até a denúncia ser aceita pela Corte.

Witzel tem três denúncias que podem colocá-lo no banco dos réus. A primeira mira R$ 554 mil em propinas que teriam sido lavadas por meio do escritório de advocacia da então primeira-dama Helena Witzel. A segunda denúncia acusa o governador afastado de integrar o núcleo político de organização criminosa. A mais recente, apresentada no último dia 15, acusa Witzel de receber R$ 53 milhões em propina em conluio com o presidente do PSC, Pastor Everaldo, em troca de benesses a organizações sociais da área da saúde.

A defesa do governador afastado nega as acusações e afirma que as denúncias são tentativas da Procuradoria para promover o seu ‘linchamento moral’ sem apresentar nenhuma prova.


Comentários:

  • Ótimo artigo! Audiências de custódia poderão ser feitas por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial. A resolução que trata do assunto foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça e vai ao encontro da nova realidade trazida pela pandemia do novo coronavírus. O presidente do STF e CNJ, ministro Luiz Fux, relator da nova norma, argumentou que a pandemia da Covid-19, que levou o poder Judiciário a adotar diversas medidas excepcionais, é o fator que justifica a adoção da medida.

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