Alexandre agiliza ADI que busca barrar reeleição do presidente da Assembleia de Roraima - ES360

Alexandre agiliza ADI que busca barrar reeleição do presidente da Assembleia de Roraima

Atual presidente da Casa, Jalser Renier, ocupa o cargo desde 2015, sendo reeleito mesmo antes de mandato encerrar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por abreviar o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6654, sobre a reeleição para a presidência e mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). A ação, protocolada pelo PSOL, questiona a recondução indiscriminada de Jalser Renier (Solidariedade), ao cargo de presidente, e dos secretários à mesa diretora da Casa. O caso será analisado diretamente no mérito da questão, sem a apreciação do pedido de liminar.

Renier, junto a outros 16 investigados, foi acusado em 2019 pelo Ministério Público Federal por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, no âmbito das operações Cartas Marcadas e Royal Flush, que investigava desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Roraima. À época, a Procuradoria-Geral da República e o Gaeco identificaram que a esposa do deputado tinha posse de 22 bolsas de luxo avaliadas em R$ 180 mil, o patrimônio foi considerado desproporcional aos vencimentos do deputado, que naquele ano eram de R$ 33.763 mensais.

O deputado estadual Jalser Renier ocupa a presidência da Assembleia Legislativa de Roraima desde 2015. Foto: Assembleia Legislativa de Roraima
O deputado estadual Jalser Renier ocupa a presidência da Assembleia Legislativa de Roraima desde 2015. Foto: Assembleia Legislativa de Roraima

A ADI apresentada pelo PSOL neste ano destaca que Renier vem sendo reeleito consecutivamente ao cargo de presidente da Assembleia, sem respeitar a conclusão dos mandatos, desde 2015. A sua primeira recondução ocorreu já no dia seguinte à sua primeira posse como presidente da Casa. A última, relativa ao biênio 2021/2022, ocorreu três meses após o início das atividades legislativas em 2018. Argumenta-se, portanto, que sejam aplicados os princípios democrático, republicano e da igualdade à questão e que o STF limite a uma única vez a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente e secretários da mesa diretora da Casa.

O partido reconhece em seu questionamento que a Constituição do Estado de Roraima não baliza o número de reeleições consecutivas que são permitidas. O documento também ressalta que não pretende obter a superação de precedentes do STF, que foram contrários à aplicação nos estados da regra disposta na Constituição Federal, que impede a recondução aos cargos da mesa diretora das casas legislativas em pleitos subsequentes. Sendo assim, a demanda é pela avaliação da possibilidade de reeleição contínua e indefinida nas assembleias legislativas, assunto que ainda não foi apreciado pela Suprema Corte.

O partido também solicita que o STF conceda liminar para impedir, ou interromper, a posse de Renier à frente da Casa legislativa para os próximos dois anos. A legenda sustenta que as reconduções devem ocorrer apenas uma vez e, somente após, o encerramento do mandato anterior. “Que a Constituição de Roraima permite sucessivas reeleições, isso é fato. Agora o que não pode é marcar a próxima eleição assim que se for reeleito”, disse José Eduardo Cardozo, que atua como advogado do PSOL nesse processo. Para ele, o problema é que a situação ‘é uma maneira de constranger os parlamentares’.

Com a adoção do rito abreviado, o ministro Moraes solicitou que Renier forneça informações ao Tribunal dentro de 10 dias. Na sequência, os autos devem ser remetidos à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que cada órgão se manifeste dentro de cinco dias após o recebimento das remessas.

A reportagem busca contato com a defesa do deputado estadual Jalser Renier. O espaço está aberto para manifestação.


Deixe um comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Mais notícias
País

Governo do AM sugere abrir valas no interior por falta de oxigênio

Dia a dia

Covid-19: Espírito Santo registra 19 mortes e 1.208 casos em 24 horas

País

Secretário de SP diz que ainda aguarda posição sobre doses da Coronavac para SP

Mundo

Em razão da nova cepa, Itália suspende voos vindos do Brasil