Advogado avalia redução de mensalidades em escolas - ES360

Advogado avalia redução de mensalidades em escolas

Assembleia Legislativa aprovou projeto que reduz em 30% mensalidades nas escolas. Na BandNews FM, advogado Eduardo Sarlo comenta medida

Após a Assembleia Legislativa aprovar o projeto que reduz em 30% a mensalidade em escolas do Espírito Santo, a medida precisa ser sancionada pelo governador Renato Casagrande para entrar em vigor.

Caso a instituição de ensino não tenha possibilidade de conceder o desconto, deve celebrar acordos coletivos com os pais. Nesse caso, a instituição deverá comprovar suas limitações financeiras por meio de planilha e o acordo deverá contar com a intermediação de órgão responsável no Poder Judiciário Estadual ou Promotoria com atribuição em Direito do Consumidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Somente assim a empresa poderá aplicar um desconto inferior aos 30%.

Em entrevista à BandNews FM Espírito Santo, o advogado empresarial Eduardo Sarlo comentou sobre a constitucionalidade da lei e como os pais devem se atentar aos direitos junto a escola.


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