A quem cabe fiscalizar restrições definidas por decretos? - ES360

A quem cabe fiscalizar restrições definidas por decretos?

Na coluna Direito para Todos, o jurista Gustavo Varella explica sobre os deveres de fiscalização do poder público e como podem atuar

Com a volta da elevação dos casos de contaminação pelo novo coronavírus no Espírito Santo e o crescimento da ocupação dos leitos, a expectativa é que o retorno de algumas medidas restritivas mais intensas seja decretada pelo governador Renato Casagrande. Um novo Mapa de Risco Covid-19 deve ser divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Governo do Estado.

A preocupação, porém, recai sobre o cumprimento dessas medidas, uma vez que o desrespeito às regras de distanciamento e a lotação de casas de show e bares em regiões tradicionais em meio ao ápice da pandemia já eram frequentemente observados.

Na coluna Direito para Todos desta sexta-feira (20), na BandNews FM Espírito Santo, o jurista Gustavo Varella explica sobre os deveres de fiscalização do poder público e como a atuação contra esses estabelecimentos pode ocorrer.

Pande


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